MODELOS TRABALHISTAS
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Adorei! Super prático e fácil.
Ótima ferramenta de trabalho.
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Perguntas e Respostas
Algumas perguntas e respostas úteis
Quando aplicar uma advertência no empregado?
A advertência escrita deve ser aplicada ao empregado quando este comete uma falta grave durante o contrato de trabalho como faltar injustificadamente ou cometer ato de indisciplina ou insubordinação.
As faltas graves estão previstas no artigo 482 da CLT.
A advertência deve ser assinada pelo empregado e, na falta de assinatura deste, deve-se recolher o visto de 2 testemunhas para conferir validade jurídica ao documento.
Como fica o aviso prévio no pedido de demissão?
Quando o empregado pede demissão, em tese, tem o dever de cumprir o aviso prévio de 30 dias.
No entanto, por pedido do empregado o empregador pode dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio.
Em caso de novo emprego, caso haja norma expressa na convenção coletiva, o empregador é obrigado a dispensar o aviso prévio do empregado.
Quando se configura o abandono de emprego?
De acordo com a doutrina e jurisprudência dominante, o abandono de emprego se configura quando:
O empregado se ausenta do emprego de forma injustificada por um período igual ou superior a 30 dias e o empregador comprova que solicitou o retorno do trabalhador ao posto de serviço.
O envio da carta de abandono de emprego, portanto, é essencial para configurar a possibilidade de dispensa por justa causa.
Empregador é obrigado a emitir Carta de Referência?
O empregador não está obrigado por lei a emitir a carta de referência, pois trata-se de uma posição pessoal indicar positivamente o empregado ou não.
Por outro lado, dificilmente o empregador deixa de assinar uma carta de referência quando o empregado solicita tal documento.
A carta de referência é essencial para a reinserção do indivíduo no mercado de trabalho, pois demonstra para novos possíveis empregadores que o trabalhador possui idoneidade para assumir o cargo.
Qual a diferença entre aviso prévio trabalhado e indenizado?
No aviso prévio trabalhado, como o próprio nome sugere, o empregado continua prestando serviços durante o tempo do aviso.
Nesse caso, o empregado tem a opção de escolher entre trabalhar 2 horas a menos por dia ou folgar os últimos 7 dias corridos do aviso prévio.
Já no aviso prévio indenizado, o empregado deixa de trabalhar imediatamente e o empregador é obrigado a pagar de 30 a 90 dias a mais de salário, dependendo do tempo de serviço do trabalhador.
O acordo para ser demitido foi legalizado?
Com a reforma trabalhista, o acordo para ser demitido passou a ser permitido.
O novo acordo trabalhista para ser demitido está previsto no artigo 484-A da CLT.
Preparamos um termo de acordo para ser demitido editável para criar em poucos segundos.
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